Conselho Municipal de Educação de Divinópolis emite nota pública contra o fechamento do EJA

O Conselho Municipal de Educação de Divinópolis (COMED) publicou uma nota pública expressando seu repúdio à decisão da administração municipal de fechar o polo de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Municipal João Severino de Azevedo, localizada no bairro Davanuze. Essa decisão gerou indignação entre educadores, estudantes e lideranças comunitárias, uma vez que o fechamento impacta diretamente o acesso à escolarização de jovens e adultos na periferia da cidade.

O fechamento do polo foi justificado pela administração municipal devido ao baixo número de matrículas, mesmo após a divulgação de vagas, e à oferta de transporte para que os estudantes possam frequentar o EJA na Escola Municipal Centro Técnico Pedagógico. No entanto, o Conselho Municipal de Educação contesta essa justificativa, argumentando que ela não considera a complexidade que envolve a educação de jovens e adultos, além de representar uma violação ao direito humano à escolarização.

Abaixo, a nota pública na íntegra:

“O ACESSO À EDUCAÇÃO ESCOLAR É UM DIREITO HUMANO: INVIOLÁVEL, INALIENÁVEL E UNIVERSAL”

“O Conselho Municipal de Educação de Divinópolis vem a público expressar o seu repúdio à decisão da administração municipal de fechar o polo de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na E. M. João Severino de Azevedo, no bairro Davanuze, bem como denunciar a violação de um direito básico do ser humano preconizado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos: o direito à escolarização.

As justificativas apresentadas pela administração municipal – que dizem respeito ao pequeno número de educandos e educandas na unidade escolar (apesar da divulgação de vagas para matrícula), bem como à garantia de transporte para aqueles(as) que quiserem estudar na E. M. Centro Técnico Pedagógico – não se sustentam diante da complexa realidade que envolve a educação escolar e, mais especificamente, a educação de pessoas jovens e adultas.

Divinópolis possui um grande número de pessoas não alfabetizadas e de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental. O poder público precisa assumir sua responsabilidade diante desta situação.

A EJA é uma modalidade da Educação Básica e precisa ser pensada enquanto tal. Nesse sentido, há que se pensar a Educação de Jovens e Adultos – no que diz respeito ao currículo, à frequência, à organização do tempo e espaço, à normatização – considerando as suas especificidades.

Os estudos e pesquisas, bem como experiências exitosas no Brasil desde os anos 1960, nos mostram a similaridade entre a EJA e o movimento social. Não é possível organizar a Educação de Jovens e Adultos a partir das mesmas premissas e dos mesmos processos burocráticos e institucionais do ensino fundamental ou do ensino médio.

Nesse sentido, temos muitas questões que ficaram sem respostas… Não seria inócua a divulgação de vagas para matrícula através de cartazes se queremos atingir um público que não tem acesso à leitura?

Quais foram as iniciativas, nos últimos anos, do poder público, para identificar e localizar as pessoas que não tiveram acesso à alfabetização e/ou ao ensino fundamental e sensibilizá-las para a retomada do processo de escolarização?

Se manter a estrutura de uma unidade escolar para atender um pequeno número de pessoas não é viável (do ponto de vista financeiro), por que não repensar a organização da EJA em diversos polos em diferentes pontos da cidade, sem que esses tenham a estrutura escolar exigida para a oferta dos níveis da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio)?

Como esperar que uma pessoa jovem ou adulta, da classe trabalhadora, após oito (ou mais) horas diárias de trabalho tenha condições de frequentar o espaço escolar num local distante de sua residência?

É no mínimo constrangedor (e mesmo desumano) que no país de Paulo Freire – o patrono da educação brasileira, o educador reconhecido e reverenciado nas principais universidades de todos os continentes – milhões de pessoas continuem sem acesso à escolarização.

O direito à alfabetização, o direito à escolarização é um direito básico de todas as pessoas e negá-lo é violar um direito humano.

Por fim, este Conselho reafirma sua disposição para contribuir com o debate acerca da reorganização da normatização da EJA no município, buscando garantir a todas as pessoas o acesso à escolarização.”

Conselho Municipal de Educação de Divinópolis

Fevereiro de 2025

O fechamento do polo da EJA na Escola Municipal João Severino de Azevedo significa o fim do único ponto de acesso à escolarização de jovens e adultos na periferia de Divinópolis. Diante disso, o vereador Vítor Costa assumiu a liderança na mobilização para reverter essa decisão, articulando com a comunidade, educadores e o poder público para garantir que o direito à educação seja respeitado.