Prefeitura de Divinópolis abre inscrições para Cota Básica do IPTU 2025

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMSD), abriu as inscrições para o programa Cota Básica do IPTU 2025. O benefício visa auxiliar proprietários de imóveis em situação de vulnerabilidade socioeconômica na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Período de inscrição

As solicitações podem ser feitas de 3 de março a 1º de junho de 2025. Os interessados têm 90 dias corridos para protocolar o requerimento e apresentar a documentação necessária.

Onde solicitar?

Os contribuintes podem realizar a solicitação presencialmente ou online:

Presencialmente: Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 121, Centro.

Online: Acesse o site da Prefeitura de Divinópolis e siga o caminho: Serviços Digitais → Mais Serviços → Cota Básica IPTU Pessoa Física.

Quem pode solicitar?

Para ser elegível ao benefício, o requerente deve atender aos seguintes critérios:

Possuir apenas um imóvel no município
Residir no imóvel
Renda mensal limitada:
Solteiro: até 2 salários mínimos
Casado: até 3 salários mínimos

Documentos necessários

Os documentos exigidos variam conforme a situação do contribuinte:

Para contribuintes inscritos no CadÚnico:

Cópia do documento de identidade
Guia ou carnê do IPTU
Comprovante de inscrição no CadÚnico ou número do NIS atualizado e ativo

Para contribuintes NÃO inscritos no CadÚnico:

Proprietário Solteiro:

Cópia da Certidão de Nascimento
Cópia do CPF e da Identidade
Carnê do IPTU original do ano
Comprovante de endereço atualizado em nome do proprietário
Cópia da Carteira de Trabalho ou declaração de não posse
Contra-cheque atualizado (últimos dois meses) ou declaração de renda

Proprietário Casado:

Cópia da Certidão de Casamento ou declaração de união estável/homoafetiva
Cópia do CPF e da Identidade (dos cônjuges)
Carnê do IPTU original do ano
Comprovante de endereço atualizado
Cópia da Carteira de Trabalho dos cônjuges ou declaração de não posse
Contra-cheque atualizado (últimos dois meses) ou declaração de renda

📢 Observação: 📝 A declaração de desemprego e o requerimento estão disponíveis no site da Prefeitura de Divinópolis.

Após a solicitação, um profissional do Serviço Social fará a análise socioeconômica para verificar a condição de vulnerabilidade do requerente. O resultado será baseado na avaliação da documentação e das informações prestadas.

Os interessados devem ficar atentos aos prazos e requisitos para garantir o acesso ao benefício. Para mais informações, entrar em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDS na Rua Lincoln Machado, nº 59 - Centro, Divinópolis/MG ou pelo telefone (37) 3229-9760.